Devoluções e reembolsos
Última atualização: 2026
1. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em custos adicionais, exceto os custos de devolução do bem.
2. Condições de devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o produto deve estar em boas condições, acompanhado da embalagem original, acessórios, manuais e fatura. Produtos personalizados, perecíveis ou selados de higiene que tenham sido abertos não são elegíveis para devolução.
3. Como devolver
- Contacte o nosso apoio ao cliente através do e-mail geral@obrashop.pt ou do telefone +351 21 000 00 00.
- Indique o número da encomenda e o produto que pretende devolver.
- Aguarde as instruções de devolução, incluindo a morada de envio.
- Embale o produto de forma segura e envie-o através de uma transportadora à sua escolha.
4. Prazo de reembolso
O reembolso será processado no prazo de 14 dias a contar da receção do produto devolvido na nossa sede. O reembolso será efetuado pela mesma via de pagamento utilizada na compra, salvo acordo em contrário.
5. Produtos com defeito
Se receber um produto com defeito ou em condições inadequadas, contacte-nos imediatamente. A ObraShop assegura a substituição, reparação ou reembolso nos termos da garantia legal de conformidade.
6. Contacto
Para qualquer questão sobre devoluções, contacte-nos através do e-mail geral@obrashop.pt ou do telefone +351 21 000 00 00, disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h.